PEC III
O Governo PS/Sócrates anunciou recentemente as medidas de austeridade que compõem o Orçamento de Estado (OE) para 2011. Seguindo o caminho dos anteriores, o PEC 3 é um ataque às condições de vida dos trabalhadores. A política do Governo para diminuir a despesa baseia-se em congelamento das pensões e do salário mínimo (já tinha sido acordado um aumento do SMN para os 500€), no corte em 20% do RSI e em 25% do abono de família, num aumento de 2% do IVA e na redução das despesas com o Serviço Nacional de Saúde que abre as portas a privados para gerirem os hospitais públicos, como acontece cá em Braga. A função pública será a mais afectada com estas medidas: congelamento do regime de progressão de carreira e corte de 5% dos ordenados (que se traduz num roubo de mais de um mês de salário por ano a 450.000 trabalhadores). No entanto, António Saraiva, representante dos patrões, já adiantou a possibilidade destes cortes se estenderem ao sector privado.
Já os anteriores PEC’s deixavam claro que o objectivo do Governo e da Comissão Europeia para superar a crise é fazer com que sejam os trabalhadores a pagá-la. A discussão levada a cabo por PS/PSD em torno da aprovação do OE não passa de uma encenação, uma vez que ambos representam os interesses dos patrões e estiveram juntos na aprovação das medidas de austeridade que têm prejudicado quem trabalha e quem menos tem. Embora ambos digam que o esforço deve ser de todos, na prática vemos que não é assim, já que serão os trabalhadores e os reformados a suportar 80% do novo aumento de impostos, enquanto que as empresas e os especuladores da bolsa apenas cobrirão os restantes 20%.
Face a todos estas medidas que atacam trabalhadores e desempregados - estima-se que o desemprego afecta cerca de 700 mil pessoas - é necessária uma resposta à altura por parte de todos nós. O Agulha apela a uma ampla mobilização para a participação de todos na Greve Geral de 24 de Novembro convocada pela CGTP com o apoio da UGT. Façamos com que esta Greve Geral seja um relançar das lutas para vencer estas medidas de austeridade. Temos que deixar bem claro ao Governo que os trabalhadores não pagarão uma crise criada por banqueiros e especuladores.
